Na manhã desta terça-feira (17), na sede do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em São Paulo, aconteceu a 1ª Conferência Livre de Vigilância em Saúde organizada pelo Fórum das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (FNCSSTT).

“A Conferência Livre foi uma estratégia que nós encontramos para além do debater, levantar propostas para que possamos elaborar propostas e construir coletivamente a política de Vigilância em Saúde, para fortalecer a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, que acontecerá entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro deste ano, em Brasília. É fundamental discutir a saúde em tempos de golpe, um tema tão importante para nós trabalhadoras e trabalhadores”, explicou a coordenadora do FNCSSTT , secretária Nacional da Saúde do Trabalhador da CUT e conselheira do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Madalena Margarida da Silva.

“Vigilância é fundamental para prevenir doenças da população brasileira”, complementou a dirigente.

Para Madalena a CUT tem um papel fundamental para enfrentar este processo de desmonte do Estado. Com cortes nos investimentos em políticas públicas, terceirização, Reforma Trabalhista, é certo que a saúde dos trabalhadores irá piorar. “O assédio moral, a pressão, a redução de salários, férias parceladas, a informalidade e outros retrocessos no mundo do trabalho traz cargas muito grandes para os trabalhadores e as trabalhadoras e muitos deles não vão ter acesso ao mercado. Como vão sobreviver? Estão atacando a maior política pública de saúde do mundo [o SUS]  para justamente pressionar as pessoas a terem plano de saúde popular, para “contribuir” com o mercado financeiro. A CUT luta e resiste todos os dias contra este e outros retrocessos impostos por esse governo golpista”, enfatizou.

Desde que o governo ilegítimo de Michel Temer tomou as rédeas da gestão do país, o SUS (Sistema Único de Saúde), como outras políticas e empresas públicas, está sendo sucateado e com previsões de privatização. Segundo a doutora especializada em medicina preventiva pela Universidade de São Paulo (USP), Dra. Virginia Junqueira, o grande problema está no desrespeito ao orçamento da Seguridade Social.

“O orçamento para o SUS este ano seria de R$ 205 bilhões de reais, mas não está sendo respeitado devido a uma opção política desse governo. Tudo isso porque foi aprovada e já está sendo executada a Emenda Constitucional nefasta  [EC 95/2016], que congela os investimentos básicos durante 20 anos. Além disso também tem o processo de privatização da gestão, ou seja de entregar nas mãos da iniciativa privada aquilo que na verdade é um bem público”, denunciou a médica.

Para a doutora, “precisamos resistir isso tudo coletivamente”.“Primeiro você precisa informar as pessoas do que está acontecendo, porque elas só têm informações sobre o SUS pelos meios de comunicação de massa, que é passado que o privado que é bom e o que é publico é ruim. Nós precisamos mostrar ao contrário e dizer que aquilo que é público pode ser bom sim, desde que ele haja um controle público de usuários e trabalhadores organizados”, explicou Virginia em defesa da saúde pública e de qualidade e dos espaços de controle social, como o CNS.

O conselheiro do CNS, Geordeci Menezes, denunciou a verdadeira intenção do atual Ministro da Saúde Ricardo Barros (PP) quando disse, em setembro deste ano, que “80% dos hospitais públicos são desnecessários”. “O ministro da saúde teve sua campanha financiada 100% pelos Convênios de Saúde e agora quer pagar a conta para as empresas”, frisou Geordeci.

Para o Dr. Ubiratan Santos, a vigilância em locais de trabalho e nos territórios onde moram e vivem os trabalhadores e as trabalhadoras precisa ser repensada. Ele ponderou que não é visível nas lutas das campanhas salariais dos sindicatos a questão da saúde do trabalhador e da trabalhadora e que o tema não é discutido com a população nos bairros e comunidades.

“Demora-se de uma a quatro horas para ir e voltar do trabalho, passa-se mais de 2/3 da sua vida no trabalho, é claro que a saúde desses cidadãos ficará comprometida. O movimento sindical precisa estar nos territórios onde moram os trabalhadores e trabalhadoras para informá-los sobre tudo isso”, destacou Ubiratan.

A professora de história e diretora da Saúde do Trabalhador da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Francisca Pereira Rocha Seixas, concordou literalmente com o Ubiratan: “Na nossa categoria a jornada é grande e estressante. Professor ganha pouco e sofre muita violência nos locais de trabalho e é lógico que o adoecimento tem a ver com o trabalho”, desabafou Francisca.

Para a coordenadora executiva do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo (SP), Ana Rosa Garcia Costa, a EC 95 é a Emenda da Morte. “Com os investimentos reduzidos na saúde, a privatização e as transformações no mundo do trabalho, no qual a exploração só irá aumentar, todos nós, trabalhadoras e trabalhadores estamos condenados a morte”, destacou Ana, que á assistente social do município.

“Não podemos desanimar. A luta é todo dia. A Conferência será importante para pontuarmos que tipo de Vigilância queremos e também como podemos ajudar a anular a EC 95”, finalizou Madalena.

Outros debates aconteceram na parte da tarde da atividade, como a Reforma Trabalhista e as Normas Internacionais ligadas ao tema.

Como ajudar a anular a Emenda da morte

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou em julho deste ano o abaixo-assinado contra a Emenda Constitucional nº 95/2016, que traz graves prejuízos à população brasileira. O documento será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2018.O objetivo do abaixo-assinado é impedir a execução ilegal da Emenda Constitucional 95/2016, que substitui o “teto” (limite máximo) de despesas nas áreas de saúde e educação pelo “piso” (limite mínimo) de 2018 a 2036. Estima-se que, com o congelamento de investimentos, haverá uma redução de 400 bilhões no orçamento durante esse período. A fixação da regra do “teto” reduzirá, na prática, as despesas por habitante com o SUS e com a educação pública.

Você pode ajudar a anular a Emenda no site do CNS. 

Sobre a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde

A 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde surgiu a partir dos resultados da 15ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2015 e em decorrência de diversos debates ocorridos no Conselho Nacional de Saúde (CNS) em torno de variadas agendas, tem como principal objetivo “propor diretrizes para a formulação da Política Nacional de Vigilância em Saúde e o fortalecimento de ações de Promoção e Proteção à saúde”.

Aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua 284ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 18 e 19 de agosto de 2016, por meio da Resolução nº 535, a Conferência Nacional deverá, entre outras ações, será para apontar os caminhos para validar o dito popular de que “é melhor prevenir, do que remediar”.

Entre os desafios, está o estabelecimento de um modelo de atenção à saúde voltada para a redução do risco da doença e de outros agravos, onde a promoção, proteção e prevenção ocupem o mesmo patamar e recebam a mesma importância do que a recuperação e a assistência.

 O tema central da Conferência que orientará as discussões será “Vigilância em Saúde: Direito, Conquista e Defesa de um SUS Público de Qualidade”.

Quem é o Fórum das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora?

O Fórum aglutina seis centrais sindicais, são elas:

CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

CUT – Central Única dos Trabalhadores

Força Sindical

NCST - Nova Central Sindical do Trabalhador

UGT – União Geral dos Trabalhadores