Através da ação conjunta entre Secretaria de Formação da CUT Minas Gerais e Escola Sindical 7 de Outubro, mais de 20 sindicalistas participaram do Núcleo de Estudos sobre o Mundo do Trabalho. Negociação coletiva no setor público foi o tema central desta atividade, realizada no dia 30 de setembro, no plenário da Escola.

Os trabalhos foram abertos por Gilmar de Souza, secretário de formação da CUT Minas, que destacou a conjuntura desfavorável aos serviços públicos no Brasil. Para Gilmar, o ataque do governo golpista aos serviços públicos já está comprometendo gravemente os direitos de cidadania, sobretudo, o direito à educação.

Adilson Pereira dos Santos, coordenador geral da Escola 7, falou sobre a importância da formação sindical para organizar a resistência da classe trabalhadora contra a ofensiva neoliberal no país. Nesse sentido, Adilson disse que Escola está a serviço da reflexão crítica sobre as questões do mundo do trabalho.

Beatriz Cerqueira, presidenta da CUT Minas e coordenadora geral do Sind-UTE, Lindolfo Fernandes, presidente do Sindifisco-MG, e Frederico Melo, técnico do DIEESE realizaram o debate sobre as relações de trabalho e a negociação coletiva no setor público na conjuntura atual.

Para Beatriz Cerqueira, um dos maiores desafios colocados para o movimento sindical brasileiro é a superação do corporativismo. Ela afirmou que a PEC 241 não atingirá apenas os servidores públicos; toda a população brasileira terá seus direitos restringidos pela política fiscal conservadora deste governo ilegítimo, repercutindo também nos trabalhadores da iniciativa privada que dependem das políticas sociais do Estado, como educação, saúde e previdência.

Beatriz acredita que o momento atual exige maior unidade entre movimento sindical e organizações populares, para que a solidariedade da classe trabalhadora contribua na reorganização das formas de resistência popular contra a ofensiva neoliberal.

Lindolfo Fernandes avaliou que as medidas de ajuste fiscal do governo federal são errôneas, na medida em que aprofundam o tripé econômico neoliberal e favorecem o rentismo no país. Para ele, limitar as despesas primárias, através da PEC 241, é drenar o orçamento público para os setores mais ricos da economia, como o setor financeiro, que ganham dividendos com o superávit primário e com a taxa de juro elevada.

Frederico Melo destacou a especificidade da negociação coletiva no setor público. O fato da convenção internacional nº 151 da OIT não ser regulamentada no Brasil impossibilita os trabalhadores do setor público terem data base, direito à greve e instrumentos normativos de negociação coletiva de trabalho, como os da iniciativa privada. Mesmo sem esses direitos trabalhistas, Frederico considerou que as lutas sociais impuseram avanços para a negociação coletiva neste setor. Tais conquistas se encontram ameaçadas pelo advento da PEC 241, segundo o técnico do DIEESE.

Na parte da tarde, os trabalhos foram coordenados por José Luiz Fazzi, assessor de formação do Sindieletro-MG. Fazzi provocou algumas reflexões sobre os direitos dos servidores públicos e a conjuntura atual. Em seguida, Fazzi exibiu o documentário “CUT pela base”, produzido pela CUT e Tatu Filmes no ano de 1984.

O documentário trata da fundação da Central Única dos Trabalhadores e das lutas da classe trabalhadora para derrotar o regime civil-militar. As cenas do primeiro Congresso Nacional da Classe Trabalhadora, realizado em 1983, em São Bernardo do Campo-SP, e das greves de diversas categorias naquele período reforçaram a perspectiva de que é possível realizar uma grande greve geral no Brasil na conjuntura atual.