Centrais sindicais, sindicatos, associações, movimentos sociais e outras entidades da sociedade civil se uniram no final da tarde e no início da noite de terça-feira (5), em Belo Horizonte, em Ato Público em defesa do serviço público, do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Justiça do Trabalho, dos direitos sociais e das estatais, contra a Reforma Previdenciária e a PEC 300/2016.

Eles também protestaram contra o crime ambiental, trabalhista e humano de Brumadinho na Praça 7, Região Central da capital mineira. A manifestação, promovida pelo Movimento em Defesa dos Direitos Sociais, Trabalhistas e Previdenciários, e faz parte de uma Agenda de Lutas conjunta das entidades.

Durante o ato foi entregue à população uma Carta Aberta do Movimento com os esclarecimentos sobre a política de retirada dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários que se iniciou com a reforma trabalhista, lei das terceirizações, Emenda Constitucional 95 (congelamento de gastos sociais por 20 anos), a recente extinção do Ministério do Trabalho, e prossegue com a ameaça de uma brutal reforma da Previdência, extinção da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, além da ampliação da reforma trabalhista com a PEC 300/2016, que tramita no Congresso Nacional.

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO BRASILEIRA

Convite à reflexão: seus direitos estão sendo cruelmente desrespeitados. Sua vida e o futuro de seus filhos e netos estão sendo ameaçados.

• Já pensou nos prejuízos que lhe trouxeram a Reforma Trabalhista e a lei das terceirizações?

Você terá que ficar à disposição da empresa e receber só quando chamado para trabalhar, negociar direitos com os patrões sem o amparo da lei e lidar com condições piores de trabalho e o difícil acesso à Justiça do Trabalho.

• Acredita que as privatizações são para reduzir gastos do governo e investir nos serviços sociais?

Que nada! As empresas serão vendidas a preços de banana, seus produtos e serviços ficarão mais caros e o dinheiro arrecadado será para o pagamento da dívida pública, que nunca acaba e só visa enriquecer os donos dos bancos. Gastos em saúde, educação e moradia estão “congelados” por 20 anos pela Emenda do Teto de Gastos.

• Confia que o governo quer é proteger os trabalhadores acabando com o Ministério do Trabalho, Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho?

Balela! O objetivo é acabar com a proteção da Justiça ao trabalhador e à trabalhadora para reduzir custos e aumentar os lucros das empresas. Sabe o que lhe reserva a PEC 300? Se aprovada no Congresso, vai acabar com as férias e o 13º salário.

• Sabe o que lhe reserva a PEC 300?

Se aprovada no Congresso, vai acabar com as férias e o 13º salário

• Crê que a Reforma da Previdência vai reduzir sua aposentadoria para garantir as aposentadorias futuras?

Engana-se. As reformas na previdência são sempre para dificultar a sua aposentadoria, obrigando-o a migrar para a previdência privada, favorecendo mais uma vez os donos dos bancos.

• Acha mesmo que o rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho foram simples tragédia?

Não. Foram crimes ambientais e trabalhistas, pois decorreram da desobediência, por parte da Samarco e da Vale, às leis ambientais e trabalhistas e às normas de segurança do trabalho.

Ato Nacional em Brasília

Uma delegação dos servidores do Judiciário mineiro participou, na terça-feira (5), do Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho, realizado no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).  A manifestação foi promovida, em conjunto, pela Fenajufe, Anamatra, ANPT, ABRAT e OAB.