A conferência “Internet, Liberdade de Expressão e Privacidade” abriu o primeiro dia de palestras e debates do 3º Encontro Nacional de Direito à Educação (3ENDC), na Universidade de Brasília (UnB). O debate, mediado pelo jornalista Marcos Urupá (Intervozes), se concentrou na reflexão sobre o caráter político que perpassa a privacidade e a liberdade nos meios virtuais.

Flávia Lefèvre, advogada e conselheira da Associação de Consumidores Proteste, deu início ao debate refletindo sobre a forte ameaça à democracia e como os interesses do setor privado são os protagonistas dessa situação. Um dos perigos é como as grandes ferramentas de interação e pesquisa se tornaram poderosas empresas de armazenamento de dados. A ligação dos recorrentes dados de acesso por parte de um usuário permite que as empresas construam o perfil das pessoas e direcionem os conteúdos exibidos para esses usuários.

No Facebook e no Google, as campanhas de publicidade e resultados de busca são formas de observar a forma com as informações são filtradas para cada usuário a partir dessa linha de interesse formada pelos dados de outros acessos e informações pessoais contidas nas páginas. Lefèvre entende que essa é uma forma de limitar o acesso à informação. “O Facebook e o Google têm acerto com as grandes mídias. Clipam determinadas notícias, resumem, e usando algoritmos, colocam na sua timeline o que eles acham que você tem interesse em saber. Isso restringe o que acessamos e para quem nós vamos falar.”

E essa limitação vai de encontro com outro problema: o acesso à informação de classes desfavorecidas. Pesquisa de 2015, realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, apontou que 97% da população brasileira da classe “A” acessam a internet. Na classe “B”, o acesso é de 82%. Observa-se uma forte queda nas classes C, D e E, a primeira com 49% da população com acesso, e as duas últimas com 16%. A pesquisa ainda revelou que 65% das classes D e E acessam a internet a partir de dispositivos móveis, com planos pré-pagos. Mas esses dados vão além de mostrar a desigualdade social, já conhecida no país, eles escancaram a desigualdade de informação. Nesses planos, as empresas de telefonia acabam limitando o acesso dos usuários às redes sociais, pelo fato do limite de dados ser diário e existir a flexibilização desse plano para o acesso a algumas mídias sociais, esse público acaba ficando refém de conteúdos restritos. 

E o controle vai além. Essas ferramentas são grandes vitrines de divulgação e concentração, mas se tornaram opções únicas. A Argentina Dafne Plou, da Associação para o Progresso das Comunicações, comentou os contrapontos disso e o papel dessas mídias para movimentos sociais. “No movimento de mulheres, os demais movimentos sociais e grupos de militância politica, a única maneira de ser visível na internet é estar nas grandes empresas como Facebook e Google, que direcionam conteúdo e retêm informações que violam o direito à privacidade”. 

Dafne afirmou que hoje vivemos três grandes formas de vigilância: a das empresas que monetizam a privacidade, a vigilância do estado para o controle dos movimentos contestatórios e que ganham as ruas com interesse de controle repressivo, e o da própria trama cultural que vivemos, onde está se consolidando uma nova forma de vigilância entre os pares na exigência de que pessoas estejam presentes nas plataformas digitais como Twitter, Facebook e Instagram. “os conglomerados de mídia avançaram para a internet e cumprem a função de controlar conteúdo e negociar dados. Tudo tem preço e valor de mercado”. 

Para o professor Murilo Ramos, Faculdade de Comunicação da UnB, a internet é um ambiente político transformador, no entanto, controlada por grandes conglomerados. “Diferente da TV e do rádio, a internet se naturalizou na vida dos usuários de forma mais intrínseca. 

Joana Varon, fundadora do Coding Rights, organização composta por mulheres e com sede no Brasil que discute o papel da política por trás das tecnologias, iniciou sua fala com a seguinte provocação: “quem aqui acha que a privacidade morreu?”. A pergunta trouxe uma reflexão e algumas mãos levantadas. O grande ponto é cada vez mais a utilização de dados pelo setor público, a partir da coleta pelo setor privado. 

“No meio de tudo isso, todas essas grandes empresas se fundaram baseadas nessa mineração de dados. Esses modelos de negócios têm por trás a venda dessa narrativa de que os serviços são de graça e que você não tem nada a esconder, e tem por trás a narrativa do estado da segurança para reforçar a vigilância. Tudo isso faz a gente ter a impressão de que a privacidade morreu, mas nós temos que lutar por esses direitos.”

Joana pontuou a importância de uma mudança de cultura. Para ela, é preciso começar incentivando as crianças a utilizarem ferramentas autônomas. O seu discurso veio para desmistificar a ideia de que não temos mais privacidade, mas sim a necessidade de lutar por ela. 

O 3ENDC, promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, começou na noite da sexta, 26 de maio, com um Ato Público em Defesa da Liberdade de Expressão, e vai até este domingo, 28/5. O evento está sendo realizado na Universidade de Brasília (UnB), apoiadora da iniciativa.