Será no contexto de reformas, terceirização e desmonte do Sistema Único de Saúde que acontecerá a 1ª Conferência Livre de Vigilância em Saúde na próxima terça (17), na sede do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), na República, em São Paulo. Rumo à 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, que acontecerá entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro deste ano, em Brasília, os objetivos da atividade, organizado pelo Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (FNCSSTT), será refletir o Sistema Único de Saúde (SUS), a Vigilância em Saúde, normas internacionais e as mudanças da legislação no mundo do trabalho.

“Os debates propostos dialogam com os retrocessos na política que estamos vivendo no nosso país e servirão de subsídio para dirigentes sindicais e militantes da saúde do trabalhador para contribuir nas discussões da Conferência Nacional de Vigilância em Saúde”, explicou a secretária Nacional da Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva, que além de agricultora familiar, coordena o FNCSSTT representando a maior central do país.

Segundo Madalena, a Conferência Livre “também servirá para contribuir para o desenvolvimento de ações conjuntas do FNCSSTT, em defesa do SUS e das Políticas de Vigilância em Saúde do Trabalhador e proporcionar ações em defesa das Normas Internacionais e da agenda do Trabalho Decente”.

O Brasil é um país de altas taxas de acidentes e doenças de trabalho. Dados levantados pela Previdência Social e pelo Ministério do Trabalho revelam a seriedade do problema, que atinge trabalhadores de várias profissões. O Brasil é a quarta nação do mundo que mais registra acidentes durante atividades laborais, atrás apenas da China, da Índia e da Indonésia.

“Os dados demonstram total ineficácia dos sistemas de gestão das empresas, cujas condições de trabalho além de acidentar, adoecer e levar a óbito milhares de trabalhadores, também afetam o ambiente natural e o modo de viver das comunidades”, contou Madalena.

O crime de Mariana, em Minas Gerais, ocorrido em 05 de Novembro de 2014 e o recente acidente de trabalho, ocorrido no dia 25 de setembro deste ano numa empresa de curtume em Andradina, interior de São Paulo, que matou três trabalhadoras numa máquina secadora a vapor, “demonstram o descaso da classe patronal com a saúde e a integridade física dos trabalhadores e trabalhadoras, a fragilidade das ações de vigilância do poder público e a ausência das organizações sindicais a partir dos locais de trabalho”, pontuou a dirigente.

“Podemos resumir que a Conferência discutirá ações no viés de que é melhor prevenir do que remediar”, concluiu Madalena sobre o objetivo da atividade.

Os temas dos diálogos serão, entre eles, o SUS no contexto da Emenda Constitucional 95 (que congela investimentos na saúde e na educação por 20 anos), Vigilância em Saúde a partir dos locais de trabalho e nos territórios onde moram e vivem os trabalhadores e as trabalhadoras, Reforma Trabalhista, normas internacionais, acidentes, doenças do trabalho, entre outros.

Segundo a secretária Nacional Adjunta da Saúde do Trabalhador da central, Fátima Veloso; "falar sobre a Vigilância em saúde é defender políticas públicas de promoção da saúde, prevenção das doenças e acidentes. A constituição Federal diz que Saúde é direito de todos e dever do Estado. O Artigo 200 esclarece que ‘o sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador e colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho'. Portanto é papel da Central Única dos Trabalhador defender o SUS e as políticas públicas de interesse dos trabalhadores e trabalhadoras”.

Sobre a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde

A 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde surgiu a partir dos resultados da 15ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2015 e em decorrência de diversos debates ocorridos no Conselho Nacional de Saúde (CNS) em torno de variadas agendas, tem como principal objetivo “propor diretrizes para a formulação da Política Nacional de Vigilância em Saúde e o fortalecimento de ações de Promoção e Proteção à saúde”.

Aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua 284ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 18 e 19 de agosto de 2016, por meio da Resolução nº 535, a Conferência Nacional deverá, entre outras ações, será para apontar os caminhos para validar o dito popular de que “é melhor prevenir, do que remediar”.

Entre os desafios, está o estabelecimento de um modelo de atenção à saúde voltada para a redução do risco da doença e de outros agravos, onde a promoção, proteção e prevenção ocupem o mesmo patamar e recebam a mesma importância do que a recuperação e a assistência.

 O tema central da Conferência que orientará as discussões será “Vigilância em Saúde: Direito, Conquista e Defesa de um SUS Público de Qualidade”.