Nos próximos dias 14, 15 e 16 a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, com o apoio incondicional da CUT, estará à frente de uma das maiores mobilizações já vistas neste país, em defesa da Educação Pública.

É comum nos tempos atuais, em todos os debates que envolvem os desafios que o Brasil precisa enfrentar para avançar na consolidação de um projeto de desenvolvimento sustentável e soberano, a constatação da importância da educação. Todos concordam que sem uma política educacional consistente, que avance na superação de problemas históricos no campo pedagógico, de infraestrutura e na valorização dos profissionais que atuam na educação, o país terá grandes dificuldades de alcançar um novo padrão de inclusão social que impacte significativamente o atual índice de desenvolvimento humano – IDH, brasileiro.

No entanto, já passou da hora de superarmos em nosso país a distância existente entre o discurso da importância da Educação e as justificativas para a falta de investimentos substanciais para alcançarmos o padrão educacional que o Brasil necessita para o salto de qualidade que o século XXI exige, em um cenário no qual o país reclama e galga novos espaços de intervenção em âmbito internacional.

Uma das contradições atuais neste sentido, diz respeito à falsa polêmica em torno da viabilidade do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério - PSPN, previsto pela Lei nº 11.738/2008, promulgada pelo então presidente Lula e julgado procedente, constitucionalmente falando, pelo Supremo Tribunal Federal em 2011.

Enganam-se os que pensam que o debate e a reivindicação em torno do Piso Salarial Nacional do Magistério, é somente uma bandeira corporativa dos profissionais da educação. Trata-se, na verdade, de colocar em outro patamar as políticas de valorização dos profissionais da educação, condição sine qua non para a materialização do desejo de uma educação pública que reflita o projeto de nação que queremos construir. Um país democrático, com igualdade de oportunidades para todos e todas, com justiça social e cidadania ativa.

Esta GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO reflete a nossa vontade de luta, enquanto profissionais da educação, por outro país. Um país livre das amarras impostas pelos organismos financeiros multilaterais – FMI e Banco Mundial. Um país livre das contingências orçamentárias decorrentes dos compromissos assumidos com os agentes do mercado ávidos por superávits primários, juros estratosféricos e lucros exorbitantes que não refletem os verdadeiros anseios da sociedade brasileira e, particularmente da classe trabalhadora.

Trata-se de uma luta contra gestores públicos que se negam a aplicar o que está previsto na Lei nº11.738/2008 que define os parâmetros para definição do valor do PSPN que é de R$ 1.451,00, anunciado pela MEC em 2012.  Estes mesmos gestores que se negam a garantir a jornada extraclasse também definida na Lei 11.738.  Lutamos para que o Piso seja aplicado de forma vinculada à carreira profissional e com a destinação de no mínimo um terço da jornada de trabalho do/a professor/a para atividades extraclasse.

Para nós, não há dúvidas que respeitar e aplicar a Lei do Piso é investir no futuro de uma nação soberana consubstanciada em uma escola pública que reforce os princípios republicanos da igualdade e da universalidade dos direitos fundamentais da cidadania. Por isso, conquistar também os 10% do PIB previstos no Plano Nacional de Educação – PNE, será fundamental para avançarmos em um projeto de educação nesta perspectiva. 

Vamos à luta!