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ESCOLA 7 DE OUTUBRO > ARTIGOS > PARTICIPANDO SEM MEDO DE SER MULHER

Participando sem medo de ser mulher

Escrito po: Diretoria de Politica para as Mulheres da Fetape, no site da FETAPE

26/02/2016

(...) a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei Nº 13.086, instituindo, no calendário Oficial do Governo Federal, o Dia 24 de fevereiro como o Dia da Conquista do Voto Feminino do Brasil.

No dia 08 de janeiro de 2015, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei Nº 13.086, instituindo, no calendário Oficial do Governo Federal, o Dia 24 de fevereiro como o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. Foi nesse dia e mês, durante o governo de Getúlio Vargas, que foi assegurado às mulheres o direito ao voto, pelo Decreto Nº 21076 de 1932. Ainda assim, o Decreto não abarcou todas as mulheres, restringindo-se, apenas, às mulheres casadas, com autorização do marido, e as viúvas e solteiras que tivessem renda própria. Tais restrições só caíram por terra na Constituição de 1946, que também estabeleceu a obrigatoriedade do voto às mulheres, antes obrigatório apenas para os homens e mulheres com cargo público remunerado.

Para além de sua inclusão no calendário Oficial do Estado, faz-se importante a nossa reflexão-crítica do que essa data representa; do quanto foi árduo e penoso conquistar os nossos direitos políticos e do quanto ainda somos desafiadas, cotidianamente, à exercermos esse direito, nas diversas esferas do Estado, dos movimentos sociais e das nossas vidas. Somos desafiadas, porque votar significa participar dos processos decisórios, e, historicamente, fomos tolhidas do ato de decidir. Decidir sobre o rumo da nossa caminhada, sobre nossos desejos, sobre como gastar o nosso dinheiro, sobre como ocupar o nosso tempo, decidir quem nos representa.

O desafio é ainda maior se pensarmos em não apenas votar, mas também em sermos eleitas. Disputar as eleições é ainda mais desgastante para nós, mulheres, que recebemos uma educação sexista, construída sob normas patriarcais de gênero. Somos o tempo todo colocadas em xeque, quanto a nossa competência para governar e para estarmos nos espaços públicos de poder. As tentativas de nos tirar dos lugares de representatividade política são contundentes. Aquele retrogrado pensamento conservador de que “lugar de mulher é na cozinha”, infelizmente, ainda permanece. Permanece na nossa vizinhança, nos centros urbanos, nos vilarejos rurais e no Planalto Central.

Algumas pesquisas estatísticas demonstram que a política brasileira ainda é composta, majoritariamente, por homens. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (2014), mesmo sendo a maioria, 52,13% do total de 142.822.046142.822.046 eleitores, e termos uma mulher na Presidência da República, o Brasil tem uma das taxas mais baixas do mundo no que se refere à presença de mulheres no Congresso Nacional. Em pesquisa divulgada pela União Interparlamentar, dentre 190 países, o Brasil ocupa a 116º posição no ranking de representação feminina no Legislativo. Em um total de 513 deputados/as federais eleitos/as, apenas 51 são mulheres – o equivalente a 9,9%. No Senado, das 81 cadeiras, 13 são representadas por mulheres. Em Pernambuco, dos 49 deputados/as estaduais, somente cinco são mulheres.

Embora seja um país continental, onde 51,3% da população é feminina (IBGE, 2010) e a maioria do eleitorado também, as taxas brasileiras ficam abaixo da média mundial, que chaga a ser de 22,1% de mulheres ocupando cadeiras nos parlamentos. Na América do Sul, somos o País com a menor participação feminina no parlamento e, em nível mundial, ficamos atrás de países como a Arábia Saudita, que ocupa a posição 91º no ranking da União Interparlamentar.

É diante desse contexto sociopolítico que nós, da Diretoria de Politica para as Mulheres da FETAPE, destacamos este dia como uma oportunidade de reafirmarmos a importância da nossa participação política e do voto como instrumento de transformação social para a vida das mulheres e para a continuidade da nossa marcha “até que todas sejamos, verdadeiramente, LIVRES”. Esse dia nos convida e nos encoraja a continuarmos na luta por equidade de gênero, como condição indispensável para uma sociedade mais justa e igualitária.  Avante, companheiras, vamos participar “sem medo de ser mulher”!

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