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ESCOLA 7 DE OUTUBRO > LISTAR NOTÍCIAS > PROJETO QUE PROPÕE SOCORRO FINANCEIRO PARA PETROBRAS SAIR DA CRISE ESTÁ PARA SER VOTADO
21/01/2016
O portal de notícias do Senado publicou no dia 19 uma matéria onde afirma que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar em breve o Projeto de Lei (PLS) 560/2015, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que propõe socorro financeiro para ajudar a Petrobras a sair da crise.
Esse projeto é fruto das diversas idas do Sindipetro-NF e da FUP à Brasília, que articularam com vários setores, propostas para que o governo voltasse a investir na Petrobrás. Além dos atos e passeatas em conjunto com movimentos sociais pelo país e a greve do final do ano.
Em matéria publicada no Nascente 922, o representante dos trabalhadores no CA da Petrobrás, Deyvid Bacelar, apontou a aprovação do projeto de Lei de Requião como uma das soluções para que a empresa ganhasse fôlego financeiro.
Entenda o projeto
O projeto autoriza o Tesouro Nacional a emitir, em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), títulos de dívida pública para que o banco garanta financiamento à estatal. A intenção é fazer a Companhia ter condições de cumprir seu plano de investimentos vigente em 1º de outubro de 2014.
Em contrapartida, a proposta também permite que a Petrobras emita debêntures conversíveis em ações a serem transferidas ao BNDES. Debêntures são títulos de dívida, de médio e longo prazos, que conferem a seu detentor um direito de crédito contra a companhia emissora. Ou seja, quem possui debênture de uma empresa se torna credor dela.
"O projeto vai restaurar a cadeia de pagamentos e recebimentos da Petrobras, fortemente atingida pela operação Lava Jato. À medida que se normalizam os fluxos de pagamentos, serão automaticamente normalizados os fluxos na cadeia de fornecedores e prestadores de serviços, assim como das cadeias ligadas aos estados e às prefeituras de municípios que recebem royalties", avalia o parlamentar em sua justificativa.
O PLS 560/2015 tramita de forma terminativa. Ou seja, se passar pela CAE não vai para outras comissões ou a Plenário, a menos que haja recurso nesse sentido. O relator é o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
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