A ideologia neoliberal se mantém como a maior inimiga das trabalhadoras e dos trabalhadores do serviço público nos tempos atuais. O aprofundamento da doutrina do “livre mercado” ataca os direitos sociais da população e precariza as relações de trabalho nos serviços públicos, visando a implantação da lógica competitiva empresarial na gestão e nas políticas de Estado.

Para homenagear as trabalhadoras e os trabalhadores do serviço público pelo seu dia, pretende-se empreender uma breve reflexão crítica sobre a ofensiva neoliberal contra os direitos dos/as trabalhadores/as responsáveis por atender ao conjunto da população brasileira o acesso e gozo dos direitos que estruturam a cidadania.

Seguindo uma tendência mundial, os governos brasileiros da década de 1990 implantaram a ferro e fogo a lógica neoliberal na administração pública, apesar da resistência e combatividade dos sindicatos, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e dos movimentos sociais. Para derrotar a resistência das forças populares daquele período, foram utilizados diversos mecanismos, entre os quais uma poderosa propaganda ideológica contra os servidores públicos.

Em linhas gerais, a propaganda tentava construir um consenso sobre a estratégia das privatizações, convencendo a população de que o Estado brasileiro era muito pesado e desastroso, como um elefante numa sala de cristais, e criminalizar as paralisações, greves e manifestações de resistência ao processo de entrega do patrimônio brasileiro à iniciativa privada local e internacional. Além disto, culpar os/as servidores/as públicos/as pela ineficiência do Estado e acusá-los de ser um entrave para a gestão pública, entre outros discursos neoliberais, faziam parte desta propaganda ideológica.

Naquele período, reduzir o Estado significou mais lucro para o capital. Segundo o sociólogo Francisco de Oliveira, 2/3 do patrimônio brasileiro foram entregues à iniciativa privada e ao capital internacional. Sem falar que muitas privatizações foram financiadas pelo BNDES.

A redução do Estado foi apenas para os servidores públicos, que sofreram com arrocho salarial, perseguições, demissões, terceirizações e sucateamento da máquina estatal, para parte da população que se viu cada vez mais obrigada a recorrer os serviços de educação, saúde, telefonia, previdência etc. no mercado, e para as grandes massas da classe trabalhadora a fome, a pobreza, o desemprego, a violência e a desesperança, numa lógica excludente e competitiva.

A crise internacional do capital, que se aprofunda desde 2008, coloca em relevo novamente a ofensiva neoliberal contra os servidores públicos e contra a população em geral, a serviço da maior rentabilidade do capital. Remonta-se a ideia de que o movimento sindical dos serviços públicos é inimigo da gestão pública. Como inimigo, a greve dos/as professores, dos/as trabalhadores/as da saúde, dos/as bancários/as, dos/as trabalhadores/as do saneamento precisam ser reprimidas com violência física e simbólica, visando o refluxo e a desmoralização do movimento paredista. As greves dos professores do Paraná e de São Paulo tiveram que resistir a essa opressão dos gestores e de sua polícia.

Daí a importância da ratificação da convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2013 com o decreto nº 7944. Desde a sua fundação, a liberdade e autonomia sindical defendida pela CUT tem como princípio fundamental a aplicação desta convenção para a democratização das relações de trabalho, visto que ela assegura a proteção ao direito de organização sindical e de negociação coletiva no setor público. Porém, desde o processo de ratificação, o movimento sindical encontra sérios entraves no Congresso Nacional para que a convenção nº 151 da OIT seja regulamentada e, com isso, colocada efetivamente em prática a serviço de melhores condições de trabalho e vida dos/as trabalhadores/as deste setor.

A luta pela valorização dos serviços públicos está na ordem do dia. A escalada ascendente da ofensiva neoliberal aponta como desafio estratégico para a classe trabalhadora a sua unidade de lutas no combate à precarização das relações sociais e de trabalho, imposta pela perspectiva de Estado mínimo. Disputar o modelo de Estado e gestão pública é tarefa dos/as trabalhadores/as do setor público, da iniciativa privada e do campo, a fim de que a valorização do trabalho, os direitos sociais e a vida com qualidade sejam conquistas permanentes das massas trabalhadoras.