A educação, bandeira histórica da Central Única dos Trabalhadores (CUT), sofreu na semana passada mais um duro golpe com a desestruturação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização Diversidade e Inclusão – SECADI, anunciada no último dia 02 com as exonerações de sua equipe.

Os retrocessos do governo ilegítimo e golpista de Michel Temer na Educação iniciaram com a escolha do novo Ministro Mendonça Filho, numa clara sinalização do conservadorismo/obscurantismo na pasta.

Como em todas as políticas sociais construídas ao longo dos últimos 13 anos, o que o governo golpista tenta desmontar prioritariamente são todos canais e espaços de participação social dos movimentos organizados na construção das políticas públicas.

Desde 2003, no governo Lula, o Ministério da Educação (MEC) por meio do Sistema de Educação Continuada a Distância (SECAD), que depois passou a ser chamado de SECADI, implementou políticas públicas importantes para os segmentos que historicamente foram excluídos dos processos educacionais como negros, indígenas, mulheres, população LGBT e pessoas com deficiência. Tendo como princípio a valorização das diferenças e da diversidade, a educação inclusiva e a promoção dos direitos humanos combatendo todas as formas de discriminação e preconceito.

A SECADI buscava articular as reivindicações dos movimentos sociais pelo direito à Educação de trabalhadores Jovens e Adultos, o EJA.  Mesmo com os avanços na diminuição das taxas de analfabetismo (de 23,2% em 1982 para 8,3% em 2014) e na elevação da escolaridade média no país (de 5 anos em 1992 para 7,7 em 2013) ainda temos como desafios a inclusão educacional de mais de 81 milhões de brasileiros com mais de 18 anos que não concluíram a educação básica.

E, ainda, os 41,5 milhões de pessoas nesta mesma faixa etária em situação de analfabetismo absoluto, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/PNAD) de 2014.

A medida adotada pelo governo golpista coloca em risco também o cumprimento das metas preconizadas do Plano Nacional de Educação – PNE, principalmente as metas 8, 9 e 10 que estabelecem avanços a serem alcançados por meio do EJA.

A CUT, por meio da sua Secretaria Nacional de Formação, repudia as medidas que o MEC vem tomando por entender que isso representa enorme retrocesso em relação à dívida histórica do Estado brasileiro no que diz respeito ao acesso à educação da população mais vulnerável e ao cumprimento da universalização desse direito, fundamental para o desenvolvimento do país.

De nossa parte, estamos orientando toda a Rede Nacional de Formação da CUT, para que continuemos firmes e fortes na luta em favor da classe trabalhadora, reafirmando as palavras de Paulo Freire:

“acreditamos que esta sociedade está sendo construída toda vez que se junta terra com trabalhador, organização com educação, estudo com trabalho e escola com povo”